Concurso Câmara dos Deputados Policial Legislativo: saiba como solicitar a isenção da taxa

Concurso Câmara dos Deputados Policial Legislativo: saiba como solicitar a isenção da taxa

O prazo de inscrições do concurso da Câmara dos Deputados para o cargo de Policial Legislativo já está aberto, assim como o período para solicitação de isenção da taxa de participação.

Os candidatos interessados devem ficar atentos às regras e aos critérios exigidos. A isenção somente será concedida aos participantes que se enquadrarem em uma das situações previstas em edital, conforme descrito abaixo:

1ª condição: estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos termos do Decreto Federal nº 6.593/2008 e do Decreto Federal nº 11.016/2022;

2ª condição: ser doador de medula óssea, com registro em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme estabelece a Lei nº 13.656/2018.

Como solicitar a isenção no concurso Câmara dos Deputados Policial 2026?

De acordo com o cronograma oficial, os pedidos de isenção da taxa devem ser realizados até as 18h do dia 20 de fevereiro, mediante envio da documentação comprobatória, por upload, no site do Cebraspe.

Caso o pedido seja indeferido, o candidato poderá interpor recurso entre os dias 2 e 3 de março, diretamente na página da organizadora. Se a solicitação continuar negada após a análise do recurso, será necessário efetuar o pagamento integral da taxa, no valor de R$150,00.

Detalhes do edital do concurso Policial da Câmara dos Deputados

O certame oferece 40 vagas imediatas e 40 oportunidades em cadastro de reserva para o cargo de Técnico Legislativo – Policial Legislativo, que exige nível superior.

As vagas estão distribuídas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência, candidatos pretos e pardos (negros), indígenas e quilombolas. A remuneração inicial é de R$21.328,08.

A seleção será composta por sete etapas, sendo a primeira formada pelas provas objetivas e discursivas, previstas para o dia 26 de abril, com aplicação nos turnos da manhã e da tarde.

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Resumão

  • Banca: Cebraspe
  • Cargos: Policial Legislativo Federal
  • Vagas: 40 + 40 CR
  • Escolaridade: nível superior
  • Salários: R$ 21.328,08
  • Inscrições: 29/1 a 20/2/2026
  • Taxa: R$ 150,00
  • Provas: 26/04/2026
  • Edital

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