Concurso Câmara dos Deputados: Portaria estabelece percentuais de reserva de vagas para PcD, pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas nos próximos certames para cargos efetivos.
A Câmara dos Deputados definiu as normas que vão orientar a reserva de vagas para candidatos cotistas nos próximos concursos públicos destinados ao preenchimento de cargos efetivos. As regras foram estabelecidas por meio da Portaria nº 190, de 22 de setembro de 2026, publicada no Boletim Administrativo da Casa.
Conforme determina o documento, os concursos da Câmara deverão destinar 5% das vagas às pessoas com deficiência (PcD), 25% às pessoas pretas e pardas, 2% às pessoas quilombolas e 3% às pessoas indígenas.
A Portaria também determina como essas oportunidades deverão ser distribuídas ao longo das nomeações, respeitando os critérios de alternância e proporcionalidade previstos na legislação.
Distribuição das vagas reservadas
A regulamentação permite ainda que cargos ou especialidades com um número reduzido de vagas sejam agrupados para viabilizar a aplicação das cotas.
Nessas situações, algumas das vagas reservadas poderão ser definidas por meio de sorteio público, que deverá ser realizado antes da abertura das inscrições e obedecer aos critérios estabelecidos em edital específico.
Outro ponto previsto na norma é que os candidatos cotistas aprovados dentro do número de vagas destinado à ampla concorrência não serão contabilizados no preenchimento das vagas reservadas.
Já os candidatos que se enquadrarem em mais de uma modalidade de cota deverão observar as regras previstas na legislação. A norma proíbe que um mesmo candidato seja utilizado para ocupar, simultaneamente, mais de uma vaga reservada.
A Portaria nº 190/2026 já está em vigor e deverá ser observada na organização dos próximos concursos da Câmara dos Deputados voltados ao provimento de cargos efetivos.
Concurso Câmara dos Deputados: situação atual
As movimentações para um novo concurso da Câmara dos Deputados vêm acontecendo ao longo de 2026. Em abril, a Comissão Organizadora de Governança sinalizou a intenção de publicar o terceiro edital e aplicar as provas ainda neste ano.
Nos meses seguintes, a expectativa por uma nova seleção foi reforçada pelo presidente da Casa, que voltou a mencionar a previsão do concurso em declarações feitas nos meses de maio, junho e julho.
Um novo avanço ocorreu em 8 de setembro de 2026, quando foi confirmado o encaminhamento da contratação do Cebraspe para ficar responsável pela organização do edital.
Segundo informações divulgadas pela Câmara, a seleção deverá contar com mais de 150 vagas para o cargo de Analista Legislativo, distribuídas entre diferentes especialidades. A previsão é de que o edital seja publicado ainda em setembro.
Com a regulamentação das cotas e o avanço na definição da banca organizadora, os interessados no próximo concurso da Câmara dos Deputados devem ficar atentos às próximas movimentações do certame.
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Com a banca definida e a previsão de publicação do edital ainda neste mês, os interessados no Concurso da Câmara dos Deputados devem ficar atentos às próximas atualizações sobre vagas, requisitos, etapas de seleção e cronograma.
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