Concurso Câmara dos Deputados: inscrições, taxa e isenção; confira todas as regras

Candidatos devem ficar atentos aos prazos, formas de pagamento e critérios para solicitar a isenção da taxa de inscrição

O concurso da Câmara dos Deputados já tem edital publicado e os candidatos interessados em uma das oportunidades para Analista Legislativo devem ficar atentos ao período de inscrições e às regras estabelecidas pelo Cebraspe, banca organizadora do certame.

De acordo com o edital, as inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site do Cebraspe, entre 10h do dia 15 de outubro e 18h do dia 17 de novembro de 2026, considerando o horário oficial de Brasília/DF.

A taxa de inscrição será de R$130 e deverá ser paga por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). O prazo final para pagamento é 19 de novembro de 2026.

Confira, a seguir, todas as regras para não perder o prazo.

Inscrições do concurso Câmara dos Deputados

Os candidatos deverão realizar a inscrição exclusivamente pelo site do Cebraspe, na página específica do concurso.

Período de inscrição:

• Início: 15 de outubro de 2026, às 10h
• Término: 17 de novembro de 2026, às 18h
• Horário: oficial de Brasília/DF
• Taxa: R$ 130
• Data final para pagamento: 19 de novembro de 2026

O candidato deverá preencher corretamente a ficha de inscrição, informar o CPF e escolher o cargo/especialidade/área para o qual deseja concorrer, além da localidade em que pretende realizar as provas.

O edital determina que será permitida apenas uma solicitação de inscrição por CPF. Portanto, não será possível realizar mais de uma inscrição no concurso.

Durante o período de inscrições, entretanto, o candidato poderá alterar a opção de cargo/especialidade/área, atendimento especializado, sistema de concorrência e localidade de realização das provas. Caso faça mais de uma alteração, será considerada válida somente a última opção registrada.

Após o encerramento das inscrições, não será possível realizar alterações. As inscrições que tiverem sido efetivamente pagas ou que tenham obtido a isenção serão automaticamente efetivadas.

Como pagar a taxa de inscrição?

A taxa de R$130 deverá ser paga por meio da GRU Cobrança, que será disponibilizada pelo Cebraspe após o preenchimento da ficha de inscrição.

A GRU poderá ser paga:

• em bancos;
• em casas lotéricas;
• nos Correios;
• por Pix, utilizando o QR Code apresentado na própria GRU.

O candidato poderá reimprimir a GRU pela página de acompanhamento do concurso, caso seja necessário.

É importante ficar atento: o edital estabelece que não serão aceitos pagamentos realizados por depósito em caixa eletrônico, via postal, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, TED, ordem de pagamento ou qualquer outra forma diferente das previstas no edital.

Também não será confirmada a inscrição caso o candidato utilize uma GRU gerada fora do sistema de inscrição ou realize Pix utilizando QR Code ou código diferente daquele disponibilizado na GRU oficial.

A inscrição somente será efetivada após a comprovação do pagamento da taxa ou o deferimento do pedido de isenção.

O edital considera a efetivação da operação bancária pelo candidato, desde que a compensação ocorra até o primeiro dia útil subsequente ao prazo final para pagamento.

Foto é obrigatória na inscrição

Outro ponto que merece atenção é o envio da fotografia.

Para realizar a inscrição, o candidato deverá informar o CPF e enviar, por upload, uma fotografia individual tirada nos seis meses anteriores à data de publicação do edital.

Na imagem, é obrigatório que apareçam:

• a cabeça descoberta;
• os ombros.

O candidato deverá seguir as especificações apresentadas pelo sistema de inscrição do Cebraspe.

Depois, entre 18 e 19 de novembro de 2026, será possível consultar se a fotografia enviada foi aceita. Caso a foto não tenha sido reconhecida pelo sistema, o candidato poderá realizar um novo envio dentro desse período.

Documentos para critérios de desempate

Durante o período de inscrição, o candidato também deverá enviar, por upload, documentação que poderá ser utilizada para critérios de desempate.

O edital prevê o envio de:

• certidão de nascimento, para verificação do horário de nascimento; e/ou
• comprovante de exercício da função de jurado.

Caso o candidato não envie a certidão de nascimento, será considerada, para fins de desempate, a hora de nascimento de 23h59min59s.

Para comprovação da função de jurado, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do país, nos termos previstos no edital.

Quem pode pedir isenção da taxa?

O edital prevê isenção total da taxa de inscrição para candidatos que se enquadrem em uma das hipóteses estabelecidas pela legislação.

Podem solicitar a isenção os candidatos amparados:

• pelo Decreto Federal nº 6.593/2008 e pelo Decreto Federal nº 11.016/2022, relacionados ao CadÚnico e à condição de membro de família de baixa renda;
• pela Lei Federal nº 13.656/2018, na condição de doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

O período para solicitar a isenção será de 15 a 23 de outubro de 2026, das 10h do primeiro dia às 18h do último dia, sempre no horário oficial de Brasília/DF.

Isenção para candidatos inscritos no CadÚnico

Os candidatos que se enquadram nos critérios do CadÚnico deverão, durante o período de solicitação da isenção:

1. preencher o requerimento disponível no aplicativo de inscrição;
2. informar o Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico;
3. preencher eletronicamente a declaração de que são membros de família de baixa renda, caracterizando a declaração de hipossuficiência.

O Cebraspe fará a consulta ao órgão gestor do CadÚnico para confirmar a veracidade das informações fornecidas pelo candidato.

Isenção para doadores de medula óssea

Também poderão solicitar a isenção os candidatos que tenham realizado doação de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Nesse caso, será necessário enviar, por upload, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, com inscrição no Conselho Regional de Medicina.

O documento deverá comprovar:

• que o candidato realizou a doação de medula óssea;
• a data em que a doação foi realizada.

Os arquivos enviados para comprovação deverão estar legíveis e poderão ser apresentados nas extensões PDF, PNG, JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB por imagem.

E se o pedido de isenção for negado?

O candidato deverá acompanhar o resultado da solicitação de isenção na página oficial do concurso.

De acordo com o cronograma, a consulta à situação provisória da solicitação ocorrerá entre 3 e 5 de novembro de 2026.

Caso o pedido seja indeferido, o candidato poderá consultar o motivo e apresentar recurso nos dias 4 e 5 de novembro de 2026, das 10h do primeiro dia às 18h do último dia.

O resultado final das solicitações de isenção está previsto para 12 de novembro de 2026.

Caso o pedido de isenção seja indeferido e o candidato ainda queira participar do concurso, será necessário realizar o pagamento da taxa dentro do prazo estabelecido no edital.

Atenção aos documentos e às informações prestadas

O Cebraspe destaca que é responsabilidade exclusiva do candidato informar corretamente os dados e apresentar a documentação exigida.

A solicitação de isenção poderá ser negada quando o candidato:

• omitir informações;
• apresentar informações falsas;
• fraudar ou falsificar documentação;
• não observar a forma, o prazo ou os horários estabelecidos para o pedido.

O edital também determina que não serão aceitos pedidos de isenção enviados por via postal, requerimento administrativo ou e-mail, nem solicitações realizadas fora do prazo.

Além disso, a apresentação de informações falsas ou documentos falsificados poderá levar à eliminação do concurso, sem prejuízo das demais consequências previstas na legislação.

É possível desistir do pedido de isenção?

Sim. Durante o período destinado à solicitação da isenção, o candidato poderá desistir do pedido e optar pela impressão da GRU Cobrança para realizar o pagamento da taxa de inscrição.

Quando termina o prazo para pagar a inscrição?

Mesmo com o encerramento das inscrições em 17 de novembro, o candidato terá até 19 de novembro de 2026 para efetuar o pagamento da taxa de R$130.

O cronograma prevê ainda que, nos dias 18 e 19 de novembro, será disponibilizado o link para consulta da situação da fotografia enviada na inscrição e para eventual reenvio da imagem.

O valor da inscrição pode ser devolvido?

Segundo o edital, o valor pago pela taxa de inscrição não será devolvido, salvo em duas situações:

• duplicidade de pagamento;
• cancelamento do concurso por conveniência da Administração Pública.

Eventual solicitação de devolução deverá ser encaminhada à Câmara dos Deputados pelo e-mail concurso.reembolso@camara.leg.br.

O edital ainda estabelece que, em caso de devolução decorrente de culpa exclusiva do candidato, poderão ser descontados os encargos bancários e as despesas operacionais relacionadas ao procedimento.

Confira o cronograma de inscrição e isenção

As datas constam do cronograma previsto no edital e podem sofrer alterações, conforme necessidade e conveniência da Câmara dos Deputados e do Cebraspe.

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Resumão 

• Situação: edital publicado
• Banca: Cebraspe
• Vagas: 66 imediatas + 118 cadastro de reserva
• Cargo: Analista Legislativo
• Escolaridade: nível superior
• Salários: R$ 32.070,88
• Inscrições: 15/10 a 17/11/2026
• Taxa: R$ 130
• Provas: 17/01/2027
• Edital

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