O concurso da Câmara dos Deputados oferece 140 oportunidades, sendo 70 vagas imediatas e 70 destinadas à formação de cadastro de reserva. Neste conteúdo, você confere como será aplicada a política de reserva de vagas prevista no edital.
As chances são para os cargos de Analista Legislativo, nas áreas de Processo Legislativo e Gestão, e de Técnico Legislativo, para as especialidades de Assistente Legislativo e Administrativo.
Para os cargos de nível superior, os salários iniciais variam de R$21.008,19 a R$30.853,99, tornando o certame um dos mais atrativos do país.
As inscrições seguem abertas até o dia 26 de janeiro, exclusivamente pelo site da banca organizadora, o Cebraspe, com taxas que variam entre R$100,00 e R$130,00. Já as provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 8 de março.
Como funciona a reserva de vagas no concurso Câmara dos Deputados?
O edital estabelece a destinação de vagas para pessoas com deficiência (PcD) e para candidatos negros, indígenas e quilombolas.
Em todos os casos, os candidatos que optarem pelo sistema de cotas também disputarão as vagas da ampla concorrência, desde que alcancem a pontuação mínima exigida em cada etapa do concurso.
Pessoas com deficiência (PcD)
Para os candidatos PcD, a condição declarada será verificada por meio de análise documental e de procedimento telepresencial. Caso o candidato não seja enquadrado como PcD, perderá o direito às vagas reservadas, permanecendo apenas na ampla concorrência, se tiver nota suficiente.
O mesmo ocorre se houver ausência na avaliação ou falta de envio da documentação exigida. Situações com indícios de fraude ou má-fé serão encaminhadas aos órgãos competentes e, se confirmadas, podem resultar na eliminação do concurso ou até na anulação da nomeação, sem prejuízo de outras sanções legais.
Candidatos negros, indígenas e quilombolas
O edital também prevê a reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas, incluindo aquelas que possam surgir durante o período de validade do concurso.
A participação nesse sistema depende de autodeclaração realizada no ato da inscrição. Para candidatos negros (pretos ou pardos), haverá um procedimento complementar de confirmação, realizado de forma telepresencial e baseado exclusivamente em critérios fenotípicos.
Se a condição não for confirmada, o candidato continuará concorrendo apenas pela ampla concorrência, desde que atinja a nota mínima.
Já os candidatos indígenas e quilombolas passarão por verificação documental complementar, conduzida por comissão especializada. A não validação da condição declarada também implica a exclusão das vagas reservadas.
Nomeação e distribuição das vagas
A convocação dos aprovados seguirá rigorosamente a ordem de classificação, respeitando os critérios de alternância e proporcionalidade previstos no edital. Caso não haja candidatos suficientes para preencher as vagas reservadas, elas poderão ser revertidas conforme as regras estabelecidas.
Confira o resumo da reserva de vagas no concurso Câmara dos Deputados:
- 30% das vagas são destinadas a candidatos negros, indígenas e quilombolas, incluindo vagas que surgirem durante a validade do concurso;
- 25% das vagas são reservadas a candidatos negros (pretos ou pardos);
- 3% das vagas destinam-se a candidatos indígenas;
- 2% das vagas são destinadas a candidatos quilombolas;
- Em casos de número fracionado, aplica-se o critério de arredondamento previsto no edital.
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Resumão
- Situação: Edital publicado
- Banca: Cebraspe
- Cargos: Analista e Técnico Legislativo (especialidades)
- Vagas: 70 + 70 CR
- Escolaridade: nível superior
- Salários: até R$30.853,99
- Inscrições: 05 a 26/02/2025
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Taxa:
- Analista: R$130,00
- Técnico: R$100,00
- Provas: 08/03/2026
- Edital
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