Concurso ANPD: confira o cronograma preliminar!

Concurso ANPD: confira o cronograma preliminar!

Seleção contará com 50 vagas para nível superior, remuneração inicial de R$17,7 mil e provas nas 27 capitais brasileiras. Confira as etapas e as datas previstas!

O Concurso ANPD 2026 deu mais um passo importante rumo à publicação do edital! A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) autorizou a contratação do Cebraspe, por meio de dispensa de licitação, para organizar a seleção que oferecerá 50 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados.

A carreira exige formação de nível superior e oferece remuneração inicial de R$17.726,42. Além das oportunidades imediatas, o concurso deverá contar com cadastro de reserva de até três vezes o número de vagas autorizadas.

De acordo com o cronograma preliminar, o edital de abertura está previsto para 18 de dezembro de 2026, enquanto as provas objetiva e discursiva deverão ocorrer em 18 de abril de 2027.

A seleção também contará com avaliação de títulos e curso de formação, incluindo atividades presenciais e on-line. Confira, a seguir, os principais detalhes do Concurso ANPD!

Cebraspe é autorizado como banca organizadora

A autorização para contratação do Cebraspe foi oficializada por meio de despacho da Superintendência de Gestão Interna da ANPD, assinado em 14 de novembro de 2026.

O documento permite a contratação da instituição sem a realização de licitação, conforme previsto no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021.

O investimento autorizado para a organização do certame é de R$2.151.066,72. A decisão também estabelece a realização dos procedimentos administrativos necessários, incluindo a publicação dos documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a emissão da nota de empenho e a execução dos serviços contratados.

Segundo o Termo de Referência, o contrato terá duração de 36 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com as disposições legais.

Com a definição da organizadora encaminhada, a expectativa agora se concentra na formalização do contrato e na divulgação do edital de abertura.

Confira as vagas, o cargo e a remuneração

O novo concurso da Agência Nacional de Proteção de Dados será destinado exclusivamente ao provimento de cargos da carreira de Especialista em Regulação de Proteção de Dados.

Ao todo, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou 50 vagas imediatas.

O Estudo Técnico Preliminar também estabelece a possibilidade de formação de cadastro de reserva equivalente a até três vezes o quantitativo autorizado, o que representa até 150 candidatos.

Entretanto, eventuais nomeações além das vagas inicialmente previstas dependerão de novas autorizações e da disponibilidade de recursos orçamentários.

A carreira integra o quadro permanente da ANPD e contempla atividades técnicas relacionadas à proteção de dados pessoais.

Entre as principais atribuições estão a execução de ações de regulação, fiscalização, inspeção e controle, além do desenvolvimento de políticas públicas, estudos e pesquisas voltados à área de atuação da agência.

A remuneração inicial será de R$17.726,42, conforme os documentos de planejamento da seleção.

Para concorrer, será necessário possuir diploma de nível superior. As formações específicas aceitas para cada especialidade, no entanto, ainda serão detalhadas no edital.

Saiba como serão as provas e etapas de seleção

Os documentos preparatórios indicam que o Concurso ANPD será realizado em duas etapas, abrangendo diferentes avaliações para selecionar os futuros servidores.

Na primeira etapa, estão previstas as seguintes fases:

  • Prova objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova discursiva: caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos: caráter classificatório;
  • Avaliação biopsicossocial e procedimento de heteroidentificação: caráter eliminatório.

A segunda etapa será composta pelo curso de formação, também de caráter eliminatório e classificatório.

As provas objetiva e discursiva deverão acontecer nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal, totalizando 27 locais de aplicação, e serão realizadas no mesmo turno.

A avaliação objetiva contemplará questões de conhecimentos básicos e específicos, considerando as quatro especialidades previstas para o concurso.

Já a prova discursiva deverá apresentar uma questão aberta comum a todos os participantes, além de um estudo de caso direcionado à especialidade escolhida.

O objetivo será verificar habilidades como interpretação, análise crítica, aplicação prática dos conhecimentos e resolução de situações complexas.

Correção das provas discursivas

Conforme o Termo de Referência, a previsão é de que sejam corrigidas provas discursivas de até dez vezes o número de vagas ofertadas, respeitando os empates na última posição e os critérios legais de reserva de vagas.

O documento também determina que cada avaliação discursiva seja analisada por, no mínimo, dois corretores humanos diferentes.

Avaliação de títulos

A avaliação de títulos será destinada aos candidatos aprovados e classificados na prova discursiva até a 308ª colocação, considerando os empates e os percentuais destinados às vagas reservadas.

Nessa fase, poderão ser pontuadas a formação acadêmica e a experiência profissional dos participantes.

Os critérios específicos de pontuação ainda serão elaborados pelo Cebraspe e submetidos à aprovação da ANPD.

Curso de formação terá atividades presenciais em Brasília

Outra etapa importante da seleção será o curso de formação, destinado a até 50 candidatos aprovados nas avaliações anteriores, observados os percentuais de reserva de vagas.

A formação terá carga horária total de 120 horas-aula, distribuídas entre atividades remotas e presenciais.

A programação prevista contempla uma semana de atividades on-line e duas semanas de aulas presenciais em Brasília, no Distrito Federal.

Os candidatos classificados no cadastro de reserva somente poderão participar dessa etapa caso sejam autorizadas novas vagas ou não ocorra o preenchimento integral das oportunidades inicialmente disponibilizadas.

Confira o cronograma preliminar completo

O Termo de Referência apresenta uma previsão das principais datas relacionadas à organização e à execução do concurso.

Confira o planejamento divulgado:

Etapa

Data prevista

Assinatura do contrato com o Cebraspe

20/11/2026

Publicação do edital de abertura

18/12/2026

Aplicação das provas objetiva e discursiva

18/04/2027

Heteroidentificação e avaliação biopsicossocial

13/06/2027

Avaliação de títulos e certificações

31/07/2027

Resultado final da primeira etapa

27/08/2027

Curso de formação

28/08/2027 a 13/11/2027

Resultado final e homologação

14/11/2027

Atenção, concurseiro! As datas apresentadas são estimativas e poderão sofrer alterações mediante justificativa e entendimento entre a ANPD e a banca contratada.

Vale destacar que o documento também menciona, em outro trecho, a possibilidade de publicação do edital até 10 de dezembro de 2026, enquanto a tabela oficial de planejamento aponta o dia 18 de dezembro.

Dessa forma, será necessário aguardar a confirmação do cronograma definitivo para esclarecer a divergência entre as previsões.

Qual será a taxa de inscrição?

Os documentos de planejamento estimam que a taxa de inscrição do Concurso ANPD ficará entre R$160 e R$180.

O valor oficial, assim como o período para realização das inscrições e as demais orientações aos candidatos, será divulgado no edital de abertura.

A previsão é de que as inscrições sejam realizadas exclusivamente pela internet, por meio do sistema disponibilizado pela banca organizadora.

O Cebraspe também ficará responsável pelo recebimento e pela análise das solicitações de isenção da taxa, observando as regras estabelecidas pelo Decreto nº 6.593/2008 e pela Lei nº 13.656/2018.

Os prazos para solicitar o benefício e os documentos necessários para comprovação dos requisitos ainda serão definidos.

Quais são os próximos passos?

Com a autorização para contratação do Cebraspe, a próxima etapa será a assinatura do contrato entre a banca e a Agência Nacional de Proteção de Dados.

Após a formalização, a organizadora deverá dar continuidade aos trabalhos de preparação da seleção, incluindo a elaboração dos editais, a definição do conteúdo programático, a distribuição das questões e a produção das avaliações.

Também caberá à instituição organizar os materiais e as atividades previstas para o curso de formação, com todas as etapas submetidas à aprovação da ANPD.

Enquanto o edital não é publicado, os interessados já podem acompanhar as informações disponíveis e iniciar a preparação para as avaliações.

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Resumão

  • Concurso: Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
  • Situação atual: Banca em definição
  • Banca organizadora: A definir
  • Cargos: Especialista em Regulação de Proteção de Dados
  • Escolaridade: Superior
  • Carreiras: A definir
  • Lotação: Nacional
  • Número de vagas: 50 vagas
  • Remuneração: De R$ 17.726,42 a R$ 29.119,71
  • Último edital

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