Concurso ANPD avança mais uma etapa!
A comissão organizadora foi oficialmente instituída para preparar o edital que ofertará 50 vagas para Especialista em Regulação e Proteção de Dados, com remuneração inicial de R$17,7 mil.
O concurso da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu mais um importante passo rumo à publicação do edital. Após a autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em 24 de junho de 2026, foi oficializada, nesta segunda-feira (20/07), a comissão responsável pela organização do certame.
A composição do grupo foi divulgada por meio do Diário Oficial da União e marca o início dos procedimentos administrativos para a realização da seleção. A expectativa é que o edital seja publicado até 24 de dezembro de 2026, respeitando o prazo estabelecido na portaria de autorização.
Confira aqui os detalhes do grupo
Comissão será responsável pelos preparativos do concurso
Com a comissão formada, começam oficialmente os trabalhos de elaboração do edital e de definição da banca organizadora.
Além disso, o grupo ficará encarregado de produzir documentos essenciais para a contratação da empresa responsável pelo certame, como:
- Termo de Referência;
- Estudo Técnico Preliminar;
- Mapa de Riscos;
- Pesquisa de preços.
A previsão é que a pesquisa de mercado seja concluída até 10 de setembro, podendo ser prorrogada por mais 30 dias, caso necessário.
Somente após a contratação da banca será possível confirmar o cronograma definitivo do concurso.
Concurso ANPD ofertará 50 vagas
O edital autorizado prevê o preenchimento de 50 vagas para o cargo de Especialista em Regulação e Proteção de Dados, carreira destinada a candidatos com formação de nível superior.
A remuneração inicial será de R$17.726,42, podendo alcançar valores próximos de R$ 30 mil ao longo da carreira.
A distribuição das oportunidades seguirá a política de ações afirmativas:
- 31 vagas para ampla concorrência;
- 13 vagas destinadas a candidatos negros;
- 3 vagas para pessoas com deficiência;
- 2 vagas para candidatos indígenas;
- 1 vaga para candidato quilombola.
Conforme previsto na autorização publicada pelo Governo Federal, as provas deverão ocorrer aproximadamente dois meses após a divulgação do edital.
O que faz um Especialista em Regulação da ANPD?
O cargo possui atuação estratégica na fiscalização e no desenvolvimento da política nacional de proteção de dados pessoais.
Entre as principais atribuições estão:
- elaboração de normas e regulamentos relacionados à proteção de dados;
- realização de auditorias, inspeções e fiscalizações;
- produção de estudos técnicos;
- análise dos impactos de novas tecnologias, como inteligência artificial, biometria e big data;
- acompanhamento da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- formulação de políticas públicas voltadas à privacidade e à segurança da informação;
- fiscalização de empresas e órgãos públicos quanto ao cumprimento da legislação;
- Proposição de sanções administrativas em casos de irregularidades.
Conheça a ANPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia federal de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O órgão é responsável por regulamentar, orientar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), garantindo maior segurança jurídica no tratamento de dados pessoais no Brasil.
Criada inicialmente pela Medida Provisória nº 869/2018, a ANPD ganhou ainda mais autonomia após a edição da Medida Provisória nº 1.315/2025, que transformou a instituição em agência reguladora federal com autonomia técnica, administrativa, financeira e decisória.
Essa estrutura fortalece a atuação do Brasil em conformidade com padrões internacionais de proteção de dados, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).
Linha do tempo do concurso ANPD
A realização do primeiro concurso efetivo da agência vem sendo construída desde 2025. Confira os principais acontecimentos:
- 18/09/2025: Medida Provisória cria 200 cargos de Especialista em Regulação e transforma a ANPD em agência reguladora;
- 21/01/2026: Lei Orçamentária Anual prevê concurso com 48 vagas;
- 10/02/2026: Câmara dos Deputados aprova a MP;
- 25/02/2026: Senado Federal aprova a medida;
- 22/05/2026: ANPD solicita autorização para concurso com 200 vagas;
- 22/06/2026: movimentações indicam autorização iminente;
- 24/06/2026: concurso é oficialmente autorizado;
- 20/07/2026: comissão responsável pela contratação da banca é instituída.
Solicitação inicial prévia 200 vagas
Antes da autorização oficial, a área técnica da ANPD encaminhou uma Nota Técnica propondo um concurso com 200 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados.
Na ocasião, o planejamento interno prévia:
- edital em setembro de 2026;
- provas em janeiro de 2027;
- primeiras nomeações em setembro de 2027.
Também foi informado que a carreira poderá receber profissionais graduados em áreas como:
- Direito;
- Tecnologia da Informação;
- Ciência de Dados;
- Economia;
- Psicologia;
- Relações Internacionais;
- outras formações de nível superior.
Processo Seletivo da ANPD segue em andamento
Enquanto o concurso efetivo é preparado, a ANPD mantém em andamento o processo seletivo simplificado iniciado em 2025.
A seleção oferece 372 vagas imediatas, além de 1.704 oportunidades para cadastro de reserva.
Recentemente, foram divulgadas as primeiras convocações. Os primeiros 17 aprovados já foram chamados para assinatura dos contratos e início das atividades.
Ao todo, o processo seletivo registrou 6.724 inscritos, sendo o cargo de Atividades Técnicas de Suporte, Qualquer Área de Formação o mais concorrido, com 1.295 candidatos.
As provas foram aplicadas em:
- Brasília (DF);
- Belo Horizonte (MG);
- Goiânia (GO);
- Rio de Janeiro (RJ);
- Salvador (BA);
- São Paulo (SP).
Cargos ofertados no Processo Seletivo
A seleção contemplou vagas para:
- Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual;
- Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial;
- Atividades Técnicas de Suporte;
- Atividades de Apoio Operacional (nível médio).
As remunerações, após o reajuste de abril de 2026, variam entre R$2.120,75 e R$10.354,29, conforme o cargo.
Como foram as provas do processo seletivo?
O processo seletivo foi composto por:
- prova objetiva;
- avaliação de títulos;
- procedimento de heteroidentificação para candidatos negros;
- avaliação biopsicossocial para candidatos com deficiência.
A prova objetiva contou com 50 questões de múltipla escolha, sendo considerado aprovado o candidato que alcançasse pelo menos 50% da pontuação total.
Já a avaliação de títulos teve caráter apenas classificatório, com pontuação máxima de 12 pontos.


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Resumão do concurso ANPD
- Órgão: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Status: comissão organizadora instituída
- Banca: a definir
- Cargo: Especialista em Regulação e Proteção de Dados
- Escolaridade: nível superior
- Vagas: 50
- Salário inicial: R$ 17.726,42
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