Concurso ANPD: comissão é formada para organizar edital com 50 vagas de especialista

Concurso ANPD: comissão é formada para organizar edital com 50 vagas de especialista

Concurso ANPD avança mais uma etapa!

A comissão organizadora foi oficialmente instituída para preparar o edital que ofertará 50 vagas para Especialista em Regulação e Proteção de Dados, com remuneração inicial de R$17,7 mil.

O concurso da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu mais um importante passo rumo à publicação do edital. Após a autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em 24 de junho de 2026, foi oficializada, nesta segunda-feira (20/07), a comissão responsável pela organização do certame.

A composição do grupo foi divulgada por meio do Diário Oficial da União e marca o início dos procedimentos administrativos para a realização da seleção. A expectativa é que o edital seja publicado até 24 de dezembro de 2026, respeitando o prazo estabelecido na portaria de autorização.

Confira aqui os detalhes do grupo

Comissão será responsável pelos preparativos do concurso

Com a comissão formada, começam oficialmente os trabalhos de elaboração do edital e de definição da banca organizadora.

Além disso, o grupo ficará encarregado de produzir documentos essenciais para a contratação da empresa responsável pelo certame, como:

  • Termo de Referência;
  • Estudo Técnico Preliminar;
  • Mapa de Riscos;
  • Pesquisa de preços.

A previsão é que a pesquisa de mercado seja concluída até 10 de setembro, podendo ser prorrogada por mais 30 dias, caso necessário.

Somente após a contratação da banca será possível confirmar o cronograma definitivo do concurso.

Concurso ANPD ofertará 50 vagas

O edital autorizado prevê o preenchimento de 50 vagas para o cargo de Especialista em Regulação e Proteção de Dados, carreira destinada a candidatos com formação de nível superior.

A remuneração inicial será de R$17.726,42, podendo alcançar valores próximos de R$ 30 mil ao longo da carreira.

A distribuição das oportunidades seguirá a política de ações afirmativas:

  • 31 vagas para ampla concorrência;
  • 13 vagas destinadas a candidatos negros;
  • 3 vagas para pessoas com deficiência;
  • 2 vagas para candidatos indígenas;
  • 1 vaga para candidato quilombola.

Conforme previsto na autorização publicada pelo Governo Federal, as provas deverão ocorrer aproximadamente dois meses após a divulgação do edital.

O que faz um Especialista em Regulação da ANPD?

O cargo possui atuação estratégica na fiscalização e no desenvolvimento da política nacional de proteção de dados pessoais.

Entre as principais atribuições estão:

  • elaboração de normas e regulamentos relacionados à proteção de dados;
  • realização de auditorias, inspeções e fiscalizações;
  • produção de estudos técnicos;
  • análise dos impactos de novas tecnologias, como inteligência artificial, biometria e big data;
  • acompanhamento da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
  • formulação de políticas públicas voltadas à privacidade e à segurança da informação;
  • fiscalização de empresas e órgãos públicos quanto ao cumprimento da legislação;
  • Proposição de sanções administrativas em casos de irregularidades.

Conheça a ANPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia federal de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O órgão é responsável por regulamentar, orientar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), garantindo maior segurança jurídica no tratamento de dados pessoais no Brasil.

Criada inicialmente pela Medida Provisória nº 869/2018, a ANPD ganhou ainda mais autonomia após a edição da Medida Provisória nº 1.315/2025, que transformou a instituição em agência reguladora federal com autonomia técnica, administrativa, financeira e decisória.

Essa estrutura fortalece a atuação do Brasil em conformidade com padrões internacionais de proteção de dados, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).

Linha do tempo do concurso ANPD

A realização do primeiro concurso efetivo da agência vem sendo construída desde 2025. Confira os principais acontecimentos:

  • 18/09/2025: Medida Provisória cria 200 cargos de Especialista em Regulação e transforma a ANPD em agência reguladora;
  • 21/01/2026: Lei Orçamentária Anual prevê concurso com 48 vagas;
  • 10/02/2026: Câmara dos Deputados aprova a MP;
  • 25/02/2026: Senado Federal aprova a medida;
  • 22/05/2026: ANPD solicita autorização para concurso com 200 vagas;
  • 22/06/2026: movimentações indicam autorização iminente;
  • 24/06/2026: concurso é oficialmente autorizado;
  • 20/07/2026: comissão responsável pela contratação da banca é instituída.

Solicitação inicial prévia 200 vagas

Antes da autorização oficial, a área técnica da ANPD encaminhou uma Nota Técnica propondo um concurso com 200 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados.

Na ocasião, o planejamento interno prévia:

  • edital em setembro de 2026;
  • provas em janeiro de 2027;
  • primeiras nomeações em setembro de 2027.

Também foi informado que a carreira poderá receber profissionais graduados em áreas como:

  • Direito;
  • Tecnologia da Informação;
  • Ciência de Dados;
  • Economia;
  • Psicologia;
  • Relações Internacionais;
  • outras formações de nível superior.

Processo Seletivo da ANPD segue em andamento

Enquanto o concurso efetivo é preparado, a ANPD mantém em andamento o processo seletivo simplificado iniciado em 2025.

A seleção oferece 372 vagas imediatas, além de 1.704 oportunidades para cadastro de reserva.

Recentemente, foram divulgadas as primeiras convocações. Os primeiros 17 aprovados já foram chamados para assinatura dos contratos e início das atividades.

Ao todo, o processo seletivo registrou 6.724 inscritos, sendo o cargo de Atividades Técnicas de Suporte, Qualquer Área de Formação o mais concorrido, com 1.295 candidatos.

As provas foram aplicadas em:

  • Brasília (DF);
  • Belo Horizonte (MG);
  • Goiânia (GO);
  • Rio de Janeiro (RJ);
  • Salvador (BA);
  • São Paulo (SP).

Cargos ofertados no Processo Seletivo

A seleção contemplou vagas para:

  • Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual;
  • Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial;
  • Atividades Técnicas de Suporte;
  • Atividades de Apoio Operacional (nível médio).

As remunerações, após o reajuste de abril de 2026, variam entre R$2.120,75 e R$10.354,29, conforme o cargo.

Como foram as provas do processo seletivo?

O processo seletivo foi composto por:

  • prova objetiva;
  • avaliação de títulos;
  • procedimento de heteroidentificação para candidatos negros;
  • avaliação biopsicossocial para candidatos com deficiência.

A prova objetiva contou com 50 questões de múltipla escolha, sendo considerado aprovado o candidato que alcançasse pelo menos 50% da pontuação total.

Já a avaliação de títulos teve caráter apenas classificatório, com pontuação máxima de 12 pontos.

Prepare-se com o IMP Concursos

O concurso ANPD será uma excelente oportunidade para quem busca estabilidade, boa remuneração e atuação em uma das áreas mais estratégicas da Administração Pública. Continue acompanhando o IMP Concursos para receber todas as atualizações sobre a definição da banca, publicação do edital e dicas de preparação.

Resumão do concurso ANPD

  • Órgão: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
  • Status: comissão organizadora instituída
  • Banca: a definir
  • Cargo: Especialista em Regulação e Proteção de Dados
  • Escolaridade: nível superior
  • Vagas: 50
  • Salário inicial: R$ 17.726,42
  • Último edital

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