Foi sancionada na semana passada a lei que cria 118 vagas efetivas no TSE. De acordo com o Projeto de Lei 7889/14, estão criados 110 novos postos para Analistas Judiciários e oito cargos de Técnico Judiciário, além de outras 424 oportunidades divididas entre cargos em comissão (44) e funções comissionadas (382) no órgão. Com a lei sancionada, a expectativa de um concurso em muito breve é grande, e não é para menos, o Tribunal oferece carreiras bastante atrativas.
Para o professor de Direito Administrativo do IMP Concursos, Ivan Lucas, trata-se de uma ótima oportunidade para quem pretende ingressar na carreira do Judiciário federal. “Os Tribunais Superiores, de um modo geral, oferecem vários atrativos para seus servidores, com o objetivo de conceder mais qualidade de vida no trabalho. Uma das melhores oportunidades para o primeiro semestre de 2016″, comenta.
O TSE
Assim como os demais tribunais superiores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representa a última instância do Poder Judiciário. É o órgão máximo da Justiça Eleitoral e atua em causas de competência originária (recursos que se iniciam no próprio tribunal) ou como revisor de decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (inclusive sobre matéria administrativa). Suas principais competências estão fixadas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15.7.1965).
O TSE é composto por sete membros, com mandatos de dois anos cada um, sendo três ministros do STF, dois ministros do STJ e dois advogados. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral objetiva manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.
Cargos
O cargo de Analista costuma ser dividido em diversas especialidades, sendo as mais comuns as de Analista Judiciário – Área Administrativa (que exige qualquer graduação de nível superior, ou curso de Tecnólogo), Analista Judiciário – Área Judiciária (graduação em Direito) e Analista Judiciário – Execução de Mandados (que é o Oficial de Justiça, que também exige graduação em Direito). Os técnicos, por sua vez, têm como principais atividades o cumprimento de despachos, a intimação de partes e testemunhas, o atendimento ao público e atividades administrativas de suporte.
Remunerações, classes e padrões na carreira
As remunerações iniciais para os cargos de técnico e analiesta são de R$ 4.947,95 e R$ 8.118,19, respectivamente. O Tribunal oferece ainda auxílio-alimentação de R$ 751,96 e assistência pré-escolar de R$ 594,15. As remunerações dos Técnicos e Analistas Judiciários é formada de Vencimento Básico, Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e verbas de natureza remuneratória ou indenizatória. Além disso, os servidores do Poder Judiciário contam com o Adicional de Qualificação (AQ), que pode ser concedido por meio de conclusão de curso de Pós-Graduação, Mestrado ou Doutorado, com adicionais ao vencimento básico de 7,5%, 10% e 12%, respectivamente. Há também os adicionais concedidos em decorrência de conclusão de cursos ou ações de treinamento e capacitação. Nesses casos o servidor receberá um adicional de 1% a cada 120 horas de curso ou treinamento, podendo chegar ao limite de 3%.
A tabela de classes e padrões dos servidores do Poder Judiciário Federal é composta pelas classes A, B e C e 13 padrões de vencimento (de A1 a C13). Ao entrar em exercício, o servidor ocupa a classe A, padrão 1. A cada ano de exercício, ele ascende um padrão. Ao alcançar a classe A, padrão 5, o poderá passar para a classe B, padrão 6, desde que tenha o mínimo de 120 horas de ações de treinamento ou capacitação. Tais progressões (de classe) e promoções (padrão), resultam em aumentos no vencimento básico do cargo, o que impacta em um aumento na GAJ. No final da carreira, na categoria C e padrão 13, o técnico receberá R$ 7.429,30 e o analista, R$ 12.189,38.
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Funções comissionadas
Ao entrarem em exercício (mesmo durante o estágio probatório), todos os servidores (com exceção dos Oficiais de Justiça) podem ser designados para uma Função Comissionada, a critério do Juiz da Vara ou da Zona Eleitoral.
Durante períodos de eleição, os servidores podem contar com o pagamento de horas extras e as escalas de plantão durante os meses que antecedem o pleito, situação em que os servidores ganham dois dias de folga a cada dois em que estão a serviço da Justiça.
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