O Projeto de Lei Orçamentária Anual entregue ontem ao Senado, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) prevê mais de 40 mil vagas nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em 2015. Há também a possibilidade de outras 13.974 novas vagas que poderão ser criadas, de acordo com o Anexo V da proposta. O documento diz respeito às autorizações específicas de despesas de pessoal e encargos sociais e indica os cargos vagos existentes por ano, o limite máximo de postos a serem criados com aprovação do Congresso, além de vagas a serem ocupadas no serviço público.
Segundo o Ministério do Planejamento, os concursos serão realizados de acordo com a necessidade e com o orçamento de cada órgão.Enquanto os novos cargos não forem aprovados, pelo Congresso, continuarão a constar nos orçamentos seguintes.
A prioridade do Executivo é o provimento de cargos na Educação, Saúde, Segurança Pública, Previdência Social e Economia. Há previsão também de 7.072 vagas nas Forças Armadas. Empresas públicas, como o Banco do Brasil, a Petrobras e a Caixa Econômica Federal, não fazem parte desse conjunto por contarem com autonomia para formar os próprios quadros conforme decisão interna, sem necessidade de autorização do MPOG.
Já os Poderes Legislativo e Judiciário podem autorizar novas vagas de forma independente e a expectativa é a criação de 4.854 vagas, além de outras 1.642 para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público, e 172 para a Defensoria Pública da União.
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