Concurseiros do DF agora vão ter que saber obrigatoriamente matérias referentes à história, geografia, cultura, política e economia do Distrito Federal e também das cidades do Entorno do DF. Também é obrigatório ter conhecimentos sobre a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Complementar que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal. A regra começou a valer na terça-feira, dia 10 de janeiro.
A proposta já tinha sido aprovada em junho de 2016, mas foi vetada em dezembro pelo governador Rodrigo Rollemberg. No entanto, os deputados decidiram derrubar o veto do governador e aprovar novamente a lei.
Segundo a Lei n° 5.768/2016 publicada no Diário Oficial do DF, que altera a lei sobre concursos públicos no Distrito Federal (Lei nº 4.949/2012), agora é obrigatória a cobrança de conteúdos relativos à “realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, instituída pela Lei Complementar federal nº 94, de 16 de fevereiro de 1998”. Também fica obrigatório cobrar conteúdos relativos à “Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Complementar que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal”.
A proposta foi do deputado distrital Professor Reginaldo Veras. A ideia, segundo descrito na página do deputado, surgiu porque 40% de quem presta concursos no DF vem de outros estados e de regiões do entorno. Para o parlamentar “é importante que os aprovados nos concursos do DF conheçam a realidade dos moradores e da cidade para atenderem a população da melhor forma possível”.
A lei não altera editais já publicados e em andamento. Ela só se aplica aos novos editais que surgirem a partir da data de publicação da norma.
Fonte: Beatriz Fidelis (Correio Web)