A previsão é de que o edital para 78 vagas de técnico administrativo saia até o final desse mês de agosto. A banca organizadora será o Cebraspe (o novo nome para Cespe).
Trouxemos o professor do IMP Concursos e especialista em Regulação Sanitária, João Coelho para dar dicas sobre a prova e contar as vantagens de seguir carreira no órgão assim como provavelmente será a prova:
IMP: Quais as vantagens de trabalhar na Anvisa?
Professor João Coelho: Do ponto de vista das vantagens, é sabido que a remuneração das carreiras das Agências Reguladoras é uma das melhores do Poder Executivo. As carreiras de regulação federal acabaram de receber aumento e passaram a ser remuneradas sob a forma de subsídio, em parcela única, o que é um indiscutível fortalecimento desses servidores.
IMP: Que dica você daria para os candidatos se prepararem?
Professor João Coelho: A última prova para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi aplicada em 2013, pela Cetro Concursos. Na oportunidade, a banca examinadora adotou um perfil de cobrança semelhante à ESAF, na estrutura, e ao CESPE, em conteúdo. Deu-se ênfase aos conhecimentos de Regulação e Vigilância Sanitária, Legislação e Regulação de Saúde Pública, conforme se pode verificar no próprio Edital.
A escolha do CESPE como organizadora é motivo de comemoração, pois essa banca possui maior tradição e qualidade nas provas voltadas às agências reguladoras federais. Por exemplo, o último concurso da ANS, da ANTT, da ANTAQ, da ANATEL, da ANEEL, da ANCINE e os penúltimos concursos da ANAC e da ANP — além da própria ANVISA — foram conduzidos pelo CESPE. Tal fator confere maior previsibilidade e unidade teórica às abordagens feitas.
Em algumas questões de conhecimentos gerais (Conhecimentos de Regulação e Legislação Específica), o CESPE dá ênfase ao conhecimento dos institutos jurídicos, privilegiando, no mais das vezes, o conhecimento do texto legal. Muito embora essas questões não se restrinjam à transcrição da literalidade do texto da “lei seca”, é fundamental conhecer bem a redação das normas constantes do Edital, visto que o CESPE costuma fazer releituras, paráfrases, sínteses e aplicações da norma às situações concretas que pressupõem, para o acerto, o conhecimento do que está disposto na própria lei.
Nesse sentido, é fundamental que o candidato não deixe de ler os textos legais e, na medida do possível, sistematizar os conceitos-chave de cada assunto e ver de que maneira eles estão dispostos e relacionados na lei.
Para isso, (i) ler algumas vezes o texto, (ii) destacar os pontos principais, (iii) resolver questões de provas anteriores e (iv) fazer anotações sequenciadas – fazendo um rol dos principais artigos (principalmente os que foram cobrados com maior frequência) para leitura rápida no momento de revisão e antes da prova – são estratégias indispensáveis para fixação e assimilação da disciplina legal e, na grande parte dos casos, o suficiente para a resolução das questões objetivas.
Além disso, tal método, que é simples e pode ser feito pelo candidato sem necessidade de materiais de apoio (mas apenas com a atenção dirigida à própria lei), ajuda sobremaneira na hora de compor textos dissertativos, visto que a menção desses termos e institutos, quanto mais fiel à lei, confere menor margem a interpretações dúbias e, de quebra, maior possibilidade de sucesso na pontuação do avaliador (além de facilitar a composição de eventuais recursos).
No tratamento das Agências Reguladoras, costuma-se cobrar a disciplina jurídica especial aplicada a essas entidades administrativas: seu perfil institucional – o fato de que são autarquias dotadas de prerrogativas e sujeições especiais, que podem ser verificadas nas leis gerais (Lei nº 9.986/2000 e Lei nº 10.871/2004) e nas leis específicas de cada agência (no caso da ANVISA, os seguintes diplomas: Lei nº 8.080/1990; Decreto nº 7.508/2011; Lei nº 8.142/1990; Lei nº 9.782/1999; Decreto nº 3.029/1999 e o Regimento Interno da Anvisa.
Outro ponto que merece estudo está nas características que tipificam o regime jurídico das entidades administrativas em regime especial – como a maior autonomia política, administrativa, decisória, financeira e orçamentária, ao lado dos poderes que fazem das agências reguladoras entidades diferenciadas no quadro da administração indireta – como os poderes normativos, fiscalizatórios, sancionatórios, adjudicatórios (isto é, de julgamento), de outorga, de orientação técnica, de fomento etc. – são, sempre, assuntos abordados em todas as recentes e antigas provas da banca examinadora.
Além do processo regulatório, o conhecimento de algumas estruturas específicas, presentes nas Agências Reguladoras, como as Ouvidorias e Conselhos Consultivos, além de oportunidades de participação direta na construção das políticas regulatórias – como as audiências e consultas públicas pode ser um diferencial na hora de resolver questões.
Vale lembrar também que as Agências Reguladoras cumprem importante papel na relação com outras entidades administrativas: nesse ponto, vale destacar a interface, cada vez mais relevante, entre as agências reguladoras e o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) estruturado pela Lei nº 12.529/2011, tendo em vista que a relação e a atuação conjunta das agências e das autoridades de defesa da concorrência tem sido ferramenta importante na garantia da eficiência econômica produtiva, alocativa e distributiva, garantindo maior bem-estar ao consumidor, o que se verifica pelos níveis de inovação, informação e preço, cada vez mais acessíveis ao consumidor (ainda que existam desafios a serem superados).
Prepare-se para o concurso com a melhor conteúdo e a melhor equipe de professores!
2024 - IMP Concursos - Todos os direitos reservados.